Portaria SPPE nº 37 DE 29/07/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2016

Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, da ação "Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE", para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio de Convênios Plurianuais CP-SINE.

O Secretário de Políticas Públicas de Emprego, no uso de suas atribuições e observado o disposto na Resolução CODEFAT nº 721, de 30 de outubro de 2013,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma do quadro anexo a esta Portaria, a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, da ação "Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE", para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio de Convênios Plurianuais CP-SINE, observada a disponibilidade decorrente da Programação Orçamentária e Financeira estabelecida pelo Governo Federal nos termos do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSE ARANTES

ANEXO

R$ 1,00  
CONVENENTES   FAT   CONTRAPARTIDA   TOTAL GER (FAT+CONT.)  
TOTAL  CUSTEIO  INVESTIMENTO 
Acre 
Alagoas 
Amapa 
Amazonas 
Bahia  6.227.819,01  6.227.819,01  691.979,89  6.919.798,90 
Ceara  4.553.138,81  4.553.138,81  505.904,31  5.059.043,12 
Distrito Federal  1.957.337,28  1.957.337,28  217.481,92  2.174.819,20 
Espirito Santo 
Goias  4.428.767,36  4.428.767,36  492.085,26  4.920.852,62 
Maranhao 
Mato Grosso do Sul  1.529.194,82  1.529.194,82  169.910,54  1.699.105,36 
Mato Grosso 
Minas Gerais  10.289.858,90  10.289.858,90  1.143.317,66  11.433.176,55 
Para 
Paraiba 
Parana 
Pernambuco  3.142.966,96  3.142.966,96  349.218,55  3.492.185,51 
Piaui 
Rio de Janeiro 
Rio Grande do Norte 
Rio Grande do Sul 
Rondonia  462.011,75  462.011,75  51.334,64  513.346,39 
Roraima 
Santa Catarina 
Sao Paulo   
Sergipe 
Tocantins 
Aparecida de Goiania 
Belem 
Belford Roxo 
Belo Horizonte  723.237,26  723.237,26  38.065,12  761.302,38 
Camacari 
Campina Grande  300.983,92  300.983,92  15.841,26  316.825,17 
Campinas 
Campo Grande  235.146,35  235.146,35  12.376,12  247.522,47 
Caucaia 
Contagem 
Cuiaba 
Curitiba 
Diadema  320.369,92  320.369,92  16.861,57  337.231,50 
Feira de Santana 
Fortaleza 
Goiania 
Guarulhos  605.976,66  605.976,66  31.893,51  637.870,17 
Imperatriz 
Itaborai 
Jaboatao dos Guararapes  551.997,72  551.997,72  29.052,51  581.050,24 
Joao Pessoa 
Joinville 
Londrina 
Maceio 
Manaus 
Maracanau 
Maringa 
Maua  441.795,87  441.795,87  23.252,41  465.048,28 
Natal 
Novo Hamburgo 
Osasco 
Palmas 
Piracicaba 
Ponta Grossa  437.626,17  437.626,17  23.032,96  460.659,13 
Porto Alegre  457.263,28  457.263,28  24.066,49  481.329,77 
Porto Velho 
Recife  440.593,70  440.593,70  23.189,14  463.782,84 
Rio de Janeiro  657.609,94  657.609,94  34.611,05  692.220,99 
Salvador  552.915,00  552.915,00  29.100,79  582.015,79 
Santo Andre  540.367,65  540.367,65  28.440,40  568.808,06 
Santos 
Sao Bernardo do Campo  368.740,03  368.740,03  19.407,37  388.147,40 
Sao Carlos  200.285,59  200.285,59  10.541,35  210.826,93 
Sao Joao de Meriti 
Sao Paulo  2.818.473,34  2.818.473,34  148.340,70  2.966.814,04 
Serra  353.745,37  353.745,37  18.618,18  372.363,55 
Uberaba 
Vila Velha 
Vitoria da Conquista  50.519,73  50.519,73  2.658,93  53.178,66 
Vitoria  194.847,61  194.847,61  10.255,14  205.102,75 
VALORES TOTAIS  42.843.590,01  42.843.590,01  2.254.925,79 
45.098.515,80