Portaria MS nº 37 de 10/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2012

Credenciar Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro do Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, deverão onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  MOD. 1  MOD. 2  TOTAL 
AP  1600204  CALCOENE 
Total da UF:   
BA  2911204  GANDU 
BA  2917102  ITORORO 
BA  2925105  POCOES 
BA  2931806  TREMEDAL 
Total da UF:    21  21 
CE  2313351  TEJUCUOCA 
Total da UF:   
GO  5207402  EDEIA 
GO  5207808  FIRMINOPOLIS 
Total da UF:    10  10 
MG  3113404  CARATINGA  14  16 
MG  3120839  CUPARAQUE 
MG  3128808  GUIDOVAL 
MG  3132206  ITAGUARA 
MG  3156304  RODEIRO 
MG  3168101  TAPIRA 
Total da UF:    13  17  30 
MS  5004601  ITAQUIRAI 
Total da UF:   
MT  5100300  ALTO ARAGUAIA 
MT  5105176  JURUENA 
MT  5107800  SANTO ANTONIO DO LEVERGER 
Total da UF:    14  14 
PA  1502202  CAPANEMA  11  11 
PA  1505064  NOVO REPARTIMENTO 
PA  1508100  TUCURUI 
Total da UF:    17  20 
PE  2610608  PAUDALHO  15  15 
Total da UF:    15  15 
PR  4111258  ITAPERUCU 
Total da UF:   
RN  2411205  SANTA CRUZ  15  15 
Total da UF:    15  15 
RS  4303905  CAMPO BOM 
RS  4310207  IJUI 
RS  4310553  ITACURUBI 
RS  4312674  NICOLAU VERGUEIRO 
RS  4313060  NOVA HARTZ 
RS  4316303  ROQUE GONZALES 
RS  4318705  SAO LEOPOLDO 
Total da UF:    25  25 
SC  4202909  BRUSQUE 
SC  4212007  PALMA SOLA 
SC  4215703  SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 
SC  4218707  TUBARAO  20  20 
Total da UF:    31  31 
SP  3503604  AREIOPOLIS 
SP  3515004  EMBU  32  33 
SP  3517505  GUAPIACU 
SP  3528908  MARIAPOLIS 
SP  3556503  VARZEA PAULISTA  12  12 
Total da UF:    20  32  52 
TO  1716703  COLMEIA 
TO  1712504  MARIANOPOLIS DO TOCANTINS 
Total da UF:   
Total Geral:    42  200  54  254