Portaria MS nº 37 de 10/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2012

Credenciar Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro do Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, deverão onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  MOD. 1  MOD. 2  TOTAL 
AP  1600204  CALCOENE  4  0  4 
Total da UF:    1  4  0  4 
BA  2911204  GANDU  2  0  2 
BA  2917102  ITORORO  5  0  5 
BA  2925105  POCOES  9  0  9 
BA  2931806  TREMEDAL  5  0  5 
Total da UF:    4  21  0  21 
CE  2313351  TEJUCUOCA  5  0  5 
Total da UF:    1  5  0  5 
GO  5207402  EDEIA  5  0  5 
GO  5207808  FIRMINOPOLIS  5  0  5 
Total da UF:    2  10  0  10 
MG  3113404  CARATINGA  2  14  16 
MG  3120839  CUPARAQUE  0  2  2 
MG  3128808  GUIDOVAL  3  0  3 
MG  3132206  ITAGUARA  5  0  5 
MG  3156304  RODEIRO  1  1  2 
MG  3168101  TAPIRA  2  0  2 
Total da UF:    6  13  17  30 
MS  5004601  ITAQUIRAI  6  0  6 
Total da UF:    1  6  0  6 
MT  5100300  ALTO ARAGUAIA  6  0  6 
MT  5105176  JURUENA  3  0  3 
MT  5107800  SANTO ANTONIO DO LEVERGER  5  0  5 
Total da UF:    3  14  0  14 
PA  1502202  CAPANEMA  11  0  11 
PA  1505064  NOVO REPARTIMENTO  2  0  2 
PA  1508100  TUCURUI  4  3  7 
Total da UF:    3  17  3  20 
PE  2610608  PAUDALHO  15  0  15 
Total da UF:    1  15  0  15 
PR  4111258  ITAPERUCU  3  0  3 
Total da UF:    1  3  0  3 
RN  2411205  SANTA CRUZ  15  0  15 
Total da UF:    1  15  0  15 
RS  4303905  CAMPO BOM  1  0  1 
RS  4310207  IJUI  9  0  9 
RS  4310553  ITACURUBI  1  0  1 
RS  4312674  NICOLAU VERGUEIRO  1  0  1 
RS  4313060  NOVA HARTZ  2  0  2 
RS  4316303  ROQUE GONZALES  2  0  2 
RS  4318705  SAO LEOPOLDO  9  0  9 
Total da UF:    7  25  0  25 
SC  4202909  BRUSQUE  4  0  4 
SC  4212007  PALMA SOLA  3  0  3 
SC  4215703  SANTO AMARO DA IMPERATRIZ  4  0  4 
SC  4218707  TUBARAO  20  0  20 
Total da UF:    4  31  0  31 
SP  3503604  AREIOPOLIS  3  0  3 
SP  3515004  EMBU  1  32  33 
SP  3517505  GUAPIACU  3  0  3 
SP  3528908  MARIAPOLIS  1  0  1 
SP  3556503  VARZEA PAULISTA  12  0  12 
Total da UF:    5  20  32  52 
TO  1716703  COLMEIA  0  1  1 
TO  1712504  MARIANOPOLIS DO TOCANTINS  1  1  2 
Total da UF:    2  1  2  3 
Total Geral:    42  200  54  254