Portaria SOF nº 37 de 31/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de viabilizar o atendimento de despesas com auxílio-funeral no âmbito do Ministério da Educação, com recursos desvinculados, em razão de entendimentos emanados pelo Tribunal de Contas da União; e
Considerando a possibilidade de atendimento de despesas com inativos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ora financiadas com Recursos Ordinários, mediante a utilização de recursos oriundos da fonte 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓrgão: 26000 - Ministério da Educação
Unidade: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 100.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 100.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0033 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro | 100.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 100.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 100.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional | 100.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
Órgão: 26000 - Ministério da Educação
Unidade: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 100.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 100.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0033 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro | 100.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 100.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0181 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 100.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0001 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional | 100.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
SIOP Formalização nº 327