Portaria SPOA/SE/MTE nº 37 de 28/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2011

Aprova as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - LOA/2011 às programações do Ministério do Trabalho e Emprego,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicações das Unidades Orçamentárias do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS

ANEXOS

Unidade Orçamentária: 38101-Ministério do Trabalho e Emprego

R$ 1,00

Código  Descrição  Fonte  Modalidade  Acréscimo  Redução 
11.366.8034.2A95.0033   Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo - No Estado do Rio de Janeiro   100   3.3.50    3.150.000 
3.3.40  3.150.000   
11.366.8034.2A95.0022   Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo - No Estado do Piauí   100   3.3.99    1.200.000 
3.3.40  1.200.000   
11.366.8034.2A95.0032   Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem Urbano e Campo - No Estado do Rio de Janeiro   100   3.3.50    4.000.000 
3.3.40  4.000.000   
TOTAL   8.350.000  8.350.000 

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

R$ 1,00

Código  Descrição  Fonte  Modalidade  Acréscimo  Redução 
11.333.8034.4789.0016   Qualificação e Assistência Técnica ao Jovem para o Empreendedorismo - No Estado do Amapá   100   3.3.99    500.000 
3.3.30  500.000   
11.333.8034.4789.0026   Qualificação e Assistência Técnica ao Jovem para o Empreendedorismo - No Estado do Pernambuco   100   3.3.50    1.300.000 
3.3.40  1.300.000   
11.333.0101.4725.0029   Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado da Bahia     3.3.40  3.3.50   2.000.000  1.000.000
3.3.30  3.000.000   
11.333.0101.4725.0031   Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) - No Estado de Minas Gerais   100   3.3.50    100.000 
3.3.40  100.000   
TOTAL   4.900.000  4.900.000