A Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007 e o Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP),

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 2, de 16 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

§ 1º Em atendimento à Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 da SLTI/MP, os órgãos do SISP devem preferencialmente contemplar as especificações de bens citadas com configurações aderentes aos computadores sustentáveis, em referência à TI Verde.

§ 2º Os órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) poderão contemplar especificações diversas das previstas nesta Portaria, adequando-as a sua necessidade, desde que devidamente justificado."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS