Portaria SAF nº 37 de 20/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2010

Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2009-2010 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

O Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e

Considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o art. 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2009-2010 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de janeiro de 2011, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADONIRAN SANCHES PERACI

ANEXO

UF  IBGE  Município  Aderidos Evento 
AL 2700102 Água Branca 668 Seca 
AL 2702405 Delmiro Gouveia 732 Seca 
AL 2702900 Girau do Ponciano 293 Seca 
AL 2703700 Jaramataia 157 Seca 
AL 2704609 Maravilha 294 Seca 
AL 2706000 Olivença 348 Seca 
AL 2706406 Pão de Açúcar 950 Seca 
BA 2901700 Antônio Cardoso 447 Seca 
BA 2902658 Banzaê 415 Seca 
BA 2914000 Ipirá 467 Seca 
MA 2106755 Miranda do Norte 87 Seca 
PB 2501153 Areia de Baraúnas 236 Seca 
PB 2512200 Prata 290 Seca 
PB 2500700 São João do Rio do Peixe 1.041 Seca 
PB 2500577 Algodão de Jandaíra 252 Seca 
PB 2504009 Campina Grande 3.538 Seca 
PB 2505105 Cuité 869 Seca 
PB 2506251 Gado Bravo 294 Seca 
PB 2506806 Ingá 1.047 Seca 
PB 2507705 Juazeirinho 724 Seca 
PB 2512002 Pocinhos 1.378 Seca 
PB 2512747 Riachão 285 Seca 
PB 2512788 Riacho de Santo Antônio 201 Seca 
PB 2516003 Solânea 1.050 Seca 
PE 2601805 Betânia 1.384 Seca 
PE 2602001 Bodocó 2.525 Seca 
PE 2605152 Dormentes 3.327 Seca 
PE 2612455 Santa Cruz 3.324 Seca 
PE 2611200 Poção 551 Seca 
PI 2200400 Altos 62 Seca 
PI 2202455 Capitão Gervásio Oliveira 829 Seca