Portaria SOF nº 37 de 09/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2009

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a frustração na arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e a possibilidade de utilização de superávit financeiro de Recursos Ordinários e Recursos Próprios Não-Financeiros, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, no sentido de dar continuidade à execução das ações envolvidas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 46.600.000  
    PROJETOS               
20 605 0352 12BZ  CONCLUSAO DA OBRA DA UNIDADE ARMAZENADORA DE UBERLANDIA - MG               26.000.000  
20 605 0352 12BZ 0101 CONCLUSAO DA OBRA DA UNIDADE ARMAZENADORA DE UBERLANDIA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG              26.000.000 
      90 300 11.000.000 
      90 650 15.000.000 
    ATIVIDADES               
20 122 0352 2829  RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA REDE PROPRIA DE ARMAZENS               20.600.000  
20 122 0352 2829 0001 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA REDE PROPRIA DE ARMAZENS - NACIONAL              20.600.000 
      90 300 5.000.000 
      90 300 5.600.000 
      90 650 10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              46.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              46.600.000 

ANEXO II

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 46.600.000  
    PROJETOS               
20 605 0352 12BZ  CONCLUSAO DA OBRA DA UNIDADE ARMAZENADORA DE UBERLANDIA - MG               26.000.000  
20 605 0352 12BZ 0101 CONCLUSAO DA OBRA DA UNIDADE ARMAZENADORA DE UBERLANDIA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG              26.000.000 
      90 250 26.000.000 
    ATIVIDADES               
20 122 0352 2829  RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA REDE PROPRIA DE ARMAZENS               20.600.000  
20 122 0352 2829 0001 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA REDE PROPRIA DE ARMAZENS - NACIONAL              20.600.000 
      90 250 5.000.000 
      90 250 15.600.000 
    TOTAL - FISCAL              46.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              46.600.000