Portaria GABIN nº 37 de 09/02/2009
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 18 fev 2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme discriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Red Hot | 250 ml | 3,68 |
| Energético X - Treme | 250 ml | 3,30 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 9 DE FEVEREIRO DE 2009.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda