O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas a e l do art. 4º da Resolução nº 4, de 28 de julho de 1969 c/c parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 749 de 17 de outubro de 2003,

Considerando o que estabelece o inciso VI do art. 4º da Resolução nº 749/2003;

Considerando que até a presente data o CFMV não foi comunicado da data de realização da eleição do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre;

Considerando que o mandato da atual gestão do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre expira em 11 de novembro de 2006; resolve:

Art. 1º Fixar o dia 10 de novembro de 2006 como data da reunião da Assembléia Geral Eleitoral dos Médicos Veterinários e Zootecnistas da jurisdição do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre - CRMV-AC, objetivando eleição da sua Diretoria, Conselheiros Efetivos e Suplentes para o triênio 12 de novembro de 2006 a 12 de novembro de 2009 e, nos termos do § 2º do art. 48 da Resolução nº 749/03, fixar o dia 12 de dezembro de 2006 para realização do segundo escrutínio.

Art. 2º Os demais procedimentos permanecem na competência do CRMV-AC.

Art. 3º O processo eleitoral será regido pela Resolução nº 749/2003, que se encontra à disposição dos interessados no CRMVAC e no site do CFMV www.cfmv.org.br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em Brasília/DF, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e seis.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA