Portaria SG/PR/MCT nº 37 de 28/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2006

Institui o Prêmio Juventude.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da constituição, resolvem:

Art. 1º Fica instituído o Prêmio Juventude com o objetivo de estimular e fortalecer a produção de pesquisas e estudos, revelar talentos e investir em estudantes e profissionais que procuram alternativas para os problemas relacionados com o tema Juventude e Políticas Públicas, buscando, assim, novos caminhos e opções para a consolidação da Política Nacional de Juventude.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ SOARES DULCI

Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral

SÉRGIO REZENDE

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia