Portaria SG/PR/MCT nº 37 de 28/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2006
Institui o Prêmio Juventude.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da constituição, resolvem:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Juventude com o objetivo de estimular e fortalecer a produção de pesquisas e estudos, revelar talentos e investir em estudantes e profissionais que procuram alternativas para os problemas relacionados com o tema Juventude e Políticas Públicas, buscando, assim, novos caminhos e opções para a consolidação da Política Nacional de Juventude.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ SOARES DULCI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
SÉRGIO REZENDE
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia