Portaria SOF nº 37 de 27/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2005

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne ao órgão Encargos Financeiros da União.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de ajustar a execução de despesas no âmbito de Encargos Financeiros da União, mediante a incorporação de recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2004, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne ao órgão Encargos Financeiros da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 2.500.000.000
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0455  DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA               2.500.000.000  
28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              2.500.000.000 
90 300 2.500.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.500.000.000 

ANEXO II

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 2.500.000.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0455  DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA               2.500.000.000  
28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              2.500.000.000 
90 100 2.500.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.500.000.000