O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988 e em conformidade com os §§ 1º e 2º do art. 2º e § 4º do art. 3º, do Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003 e com a Portaria/FCP nº 06, de 1º de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 04 de março de 2004, Seção 1, f. 07, resolve:

Art. 1º REGISTRAR nos Livros de Cadastro Geral nº 002 e 003, CERTIFICAR que conforme Declarações de Auto-reconhecimento e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades, a seguir, são REMANESCENTE DOS QUILOMBOS:

Comunidades de Porto dos Cavalos, Martelo e Ponta Grossa, localizadas em Ilha da Maré, no município de Salvador, Estado da Bahia, Livro 003, registro nº 262, f. 68;

Comunidade de Mimoso, localizada no município de Arraias, Estado de Tocantins Livro 003, registro nº 265, f. 71;

Comunidades de Tabatinga ,Giral Grande e Guerem, localizadas no município de Maragojipe, Estado da Bahia, Livro 003, registro nº 269, f. 75;

Comunidade de Monte Alegre, localizada no município de Cachoeira de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, Livro 003, registro nº 271, f. 77;

Comunidade Lagoa do Baixão, localizada no município de Seabra, Estado da Bahia, Livro 003, registro nº 272, f. 78;

Comunidade de Faveira, localizada no município de Brejo, Estado do Maranhão, Livro 003, registro nº 273, f. 79;

Comunidade de São Pedro, localizada no município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, Livro 003, registro nº 274, f. 80;

Comunidade de Estiva, localizada no município de Amparo do Serra, Estado de Minas Gerais, Livro 003, registro nº 275, f. 81;

Comunidades de Criulis e Boca da Mata, localizadas no município de Brejo, Estado do Maranhão, Livro 003, registro nº 276, f. 82;

Comunidade de Boa Esperança, localizada no município de Brejo, Estado do Maranhão, Livro 003, registro nº 277, f. 83;

Comunidade de Serra do Queimadão, localizada no município do Seabra, Estado da Bahia, Livro 003, registro nº 280, f. 86;

Comunidades de Barra, Bananal e Riacho das Pedras, localizadas no município do Rio de Contas, Estado da Bahia, Livro 003, registro nº 281, f. 87;

Comunidade de Caraíbas, localizada no município do Canhoba, Estado de Sergipe, Livro 003, registro nº 278, f. 84;

Comunidade de Cambará, localizada no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Livro 003, registro nº 279, f. 85;

Comunidade Negra Rural de Castro constituída pelas Comunidades Negras de Apon, Limitão e Mamans, localizadas no município de Castro, Estado do Paraná, Livro 004, registro nº 295, f. 02;

Comunidade de Piranhas, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, Livro 004, registro nº 298, f. 05;

Comunidade de Baixão Velho, localizada no município de Seabra, Estado da Bahia, Livro 004, registro nº 300, f. 07;

Comunidade do Ariri, localizada no município de Cananéia, Estado de São Paulo, Livro 004, registro nº 318, f. 25;

Comunidade de Santa Maria, localizada no município de Cananéia, Estado de São Paulo, Livro 004, registro nº 322, f. 29;

Comunidade de Curralinho, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 329, f. 36;

Comunidade de Retiro, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 330, f. 37;

Comunidade de São Benedito, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 331, f. 38;

Comunidade de Canto do Agostinho, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 332, f. 39;

Comunidade de Chumbo, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 333, f. 40;

Comunidade de Varal, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 334, f. 41;

Comunidade de Laranjal, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 335, f. 42;

Comunidade de Campina da Pedra, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 336, f. 43;

Comunidade de Passagem de Carro, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 337, f. 44;

Comunidade de Imbé, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 338, f. 45;

Comunidade de Pedra Viva, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 339, f. 46;

Comunidade de Cágado, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 340, f. 47;

Comunidade de Pantanalzinho, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 341, f. 48;

Comunidade de Morro Cortado, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 342, f. 49;

Comunidade de Aranha, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 343, f. 50;

Comunidade de Chafarizurubamba, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 344, f. 51;

Comunidade de Rodeio, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 345, f. 52;

Comunidade de Céu Azul, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 346, f. 53;

Comunidade de Aldeias, localizada no município de Acorizal, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 347, f. 54;

Comunidade de Jacaré de Cima (dos pretos), localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 348, f. 55;

Comunidade de Baixio, localizada no município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 349, f. 56;

Comunidade de Minadouro 2 , localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 350, f. 57;

Comunidade de São José, localizada no município de Buriti, Estado do Maranhão, Livro 004, registro nº 351, f. 58;

Comunidade de Vermelhinho, localizada no município de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 352, f. 59;

Comunidade de Olho D'agua do Meio, localizada no município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, Livro 004, registro nº 353, f. 60;

Comunidade de Cabeceira do Santana, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 354, f. 61;

Comunidade de Abolição, localizada no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 355, f. 62;

Comunidade de São Gerônimo, localizada no município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 356, f. 63;

Comunidade de Sete Porcos, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 357, f. 64

Comunidade de Morrinhos, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 358, f. 65

Comunidade de Tanque do Padre Pinhal, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 359, f. 66

Comunidade de Capão Verde, localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 360, f. 67

Comunidade de Campina 2 , localizada no município de Poconé, Estado do Mato Grosso, Livro 004, registro nº 361, f. 68

Art. 2º O referido é verdade e dou fé. Extrai e mando publicar.

UBIRATAN CASTRO DE ARAUJO