Portaria MinC nº 37 de 09/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 10 mar 2004

Publica o detalhamento dos limites de execução orçamentária e de pagamentos relacionados às despesas de pessoal e encargos sociais do Ministério da Cultura.

O Ministro de Estado da Cultura - Interino, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 13º, § 4º, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Publicar o detalhamento dos limites de execução orçamentária e de pagamentos relacionados às despesas de pessoal e encargos sociais, por Unidade Orçamentária, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

ANEXO I

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária Março Abril Maio Junho Julho 
42.101 - ADM. DIRETA 6.538 9.362 11.598 13.122 
42.201 - FCRB 2.384 3.141 3.898 5.034 5.791 
42.202 - FBN 3.880 5.217 6.554 8.560 9.897 
42.203 - FCP 501 668 835 1.086 1.253 
42.204 - IPHAN 11.491 15.223 20.034 25.681 29.413 
42.205 - FUNARTE 3.486 4.772 6.058 7.987 9.273 
TOTAL 26.756 35.559 46.741 59.945 68.748 

Unidade Orçamentária Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 
42.101 - ADM. DIRETA 15.246 16.770 18.294 20.630 23.716 
42.201 - FCRB 6.548 7.305 8.062 9.197 9.836 
42.202 - FBN 11.234 12.571 13.908 15.913 17.384 
42.203 - FCP 1.420 1.587 1.754 2.004 2.177 
42.204 - IPHAN 33.605 37.337 41.069 46.617 51.612 
42.205 - FUNARTE 10.559 11.845 13.131 15.060 16.721 
TOTAL 78.611 87.414 96.217 109.421 121.446 

ANEXO II

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004

Unidade Orçamentária Março Abril Maio Junho Julho 
42.101 - ADM. DIRETA 6.095 7.733 9.571 11.851 15.337 
42.201 - FCRB 3.028 3.796 4.365 5.629 6.397 
42.202 - FBN 5.348 6.749 8.151 9.310 11.212 
42.203 - FCP 668 843 1.017 1.222 1.397 
42.204 - IPHAN 14.880 18.856 22.834 28.316 33.846 
42.205 - FUNARTE 5.144 6.542 7.941 9.288 11.186 
TOTAL 35.163 44.520 53.878 65.616 79.375 

Unidade Orçamentária Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 
42.101 - ADM. DIRETA 16.866 18.804 20.134 21.463 25.194 
42.201 - FCRB 6.966 7.685 8.453 9.222 9.990 
42.202 - FBN 12.613 14.015 15.416 16.817 18.219 
42.203 - FCP 1.571 1.746 1.921 2.095 2.270 
42.204 - IPHAN 37.577 41.808 45.539 49.270 55.000 
42.205 - FUNARTE 12.585 13.983 15.381 16.780 18.178 
TOTAL 88.178 98.041 106.844 115.647 128.851