O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no processo n.º 27020452, de 19 de março de 2004;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 081.392.24-9, da empresa RONALDO ALBERTO DE OLIVEIRA LOTTI, suspensa pela Portaria n.º 615-N, de 10 de abril de 1995, tendo em vista que o contribuinte sanou as irregularidades que motivaram a suspensão.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de junho de 2004.

Vitória, de de 2004.

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda