O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.2003,

Considerando os atos religiosos relacionados a Corpus Christi, no dia 30 de maio de 2013 (ponto facultativo), em consonância com a Portaria do Governo Federal nº 3, de 3 de janeiro de 2013, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o Art. 1º, item VIII;

Resolve:

I - Determinar facultativo o expediente no dia 30 de maio de 2013 (quinta-feira), nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal;

II - Determinar expediente normal no dia 31 de maio de 2013 (sexta-feira);

III - Excetuam-se do disposto do item I, os serviços considerados essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ROBERTOWAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da Administração