Portaria STN nº 369 de 29/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2009

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2009.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 21 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2009 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL MESES REALIZADOS 
ACRE 161.659.316,63 12 
ALAGOAS 264.103.551,36 12 
AMAPÁ 151.284.130,82 11 
AMAZONAS 471.293.753,07 12 
BAHIA 1.021.726.088,55 12 
CEARÁ 602.815.457,36 12 
DISTRITO FEDERAL 776.641.794,18  12 
ESPÍRITO SANTO 575.860.447,47  12 
GOIÁS 563.435.707,72  12 
MARANHÃO 452.433.328,12  12 
MATO GROSSO 427.728.672,66  12 
MATO GROSSO DO SUL 339.415.510,80  12 
MINAS GERAIS 1.933.745.127,02  12 
PARÁ 598.475.694,63  12 
PARAÍBA 309.539.822,93  12 
PARANÁ 980.578.627,33  12 
PERNAMBUCO 687.513.275,89  12 
PIAUÍ 274.021.878,31  12 
RIO DE JANEIRO 2.105.156.265,70  12 
RIO GRANDE DO NORTE 344.416.879,90  12 
RIO GRANDE DO SUL 1.149.397.913,87  12 
RONDÔNIA 241.343.612,70  12 
RORAIMA 111 . 3 4 8 . 8 6 1 , 5 7  12 
SANTA CATARINA 676.147.744,01  
SÃO PAULO 5.509.150.718,93  12 
SERGIPE 307.363.261,96  12 
TOCANTINS 263.098.678,70  12 
MUNICÍPIOS  R.L.R. MÉDIA MENSAL  MESES REALIZADOS 
ÁGUA BOA/MT 1.914.248,00  12 
AGUDOS/SP 4.059.335,60  12 
ALAGOINHAS/BA FALTAM DADOS  
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS  
ALMENARA/MG FALTAM DADOS  
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS  
AMPARO/SP 6.019.926,38  12 
ANDRADAS/MG FALTAM DADOS  11 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS  10 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS  
ANITÁPOLIS/SC 415.829,21  12 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO FALTAM DADOS  
APUCARANA/PR FALTAM DADOS  
ARAÇATUBA/SP 14.212.544,93  12 
ARAXÁ/MG 8.170.591,40  12 
BACABAL/MA FALTAM DADOS  
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC FALTAM DADOS  10 
BAMBUÍ/MG 1.451.656,47  12 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS  
BARBACENA/MG 5.796.355,86  12 
BARRA MANSA/RJ 15.006.197,78  12 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS  
BAURU/SP 24.759.928,48  12 
BELO HORIZONTE/MG 254.351.798,50  12 
BIRIGUI/SP FALTAM DADOS  11 
BLUMENAU/SC 24.684.695,60  12 
BOCAIÚVA/MG FALTAM DADOS  
BRASILÂNDIA/MS 2.218.589,02  12 
BRUSQUE/SC 8.366.683,28  12 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS  
CAMAÇARI/BA FALTAM DADOS  
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS  
CAMPINAS/SP 126.239.709,79  12 
CAMPO BELO/MG 2.845.890,08  12 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 5.671.376,49  12 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS  
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS  
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS  
CANOINHAS/SC 2.919.461,88  12 
CARAVELAS/BA 1.312.850,91  12 
CAXIAS/MA 5.477.089,15  12 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS  
CIPÓ/BA FALTAM DADOS  
COELHO NETO/MA FALTAM DADOS  
CONTAGEM/MG 43.864.579,32  12 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS  
CORDEIRÓPOLIS/SP 4.559.335,74  12 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS  
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS  
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS  
CUIABÁ/MT FALTAM DADOS  
DIADEMA/SP 36.125.864,56  12 
DIAS DÁVILA/BA 4.898.552,84  12 
DIVINOLÂNDIA/SP 964.242,72  12 
DIVINÓPOLIS/MG 15.272.351,91  12 
DOMINGOS MARTINS/ES FALTAM DADOS  11 
DOURADOS/MS 16.655.664,78  12 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP 6.901.467,97  12 
FOZ DO IGUAÇU/PR 20.525.623,52  12 
GOVERNADOR VALADARES/MG 13.546.878,49  12 
GRAVATAL/SC FALTAM DADOS  11 
GUARACIABA/SC 741.472,17  12 
GUARANÉSIA/MG 1.327.103,18  12 
GUARUJÁ/SP 36.980.586,65  12 
GUARULHOS/SP FALTAM DADOS  10 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS  
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS  
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS  
IGARAPÉ/MG 2.104.916,43  12 
IGUAPE/SP FALTAM DADOS  11 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS  
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS  10 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS  
INDAIATUBA/SP 30.180.570,52  12 
IPATINGA/MG FALTAM DADOS  11 
IPAUSSU/SP 1.092.633,66  12 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS  
ITÁ/SC 1.436.971,91  12 
ITAPAGIPE/MG 1.425.515,15  12 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 11.002.742,68 12 
ITAPIRA/SP FALTAM DADOS  11 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS  
ITUIUTABA/MG FALTAM DADOS  
ITUPEVA/SP 4.981.557,95  12 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS  11 
JAGUAQUARA/BA 1.719.679,70  12 
JATAÍ/GO FALTAM DADOS  11 
JOAÇABA/SC 2.723.885,02  12 
JOAÍMA/MG 839.686,12  12 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS  
JOINVILLE/SC FALTAM DADOS  
JUAZEIRO/BA FALTAM DADOS  11 
JUIZ DE FORA/MG FALTAM DADOS  
JUNDIAÍ/SP 49.831.880,55  12 
LAGES/SC FALTAM DADOS  
LAMBARI/MG FALTAM DADOS  
LAVRAS/MG FALTAM DADOS  10 
LIMEIRA DO OESTE/MG 775.950,67  12 
LUZ/MG 1.210.242,38  12 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS  
MARACAJU/MS FALTAM DADOS  
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS  
MAUÁ/SP FALTAM DADOS  11 
MIRADOR/PR 395.889,38  12 
MOCOCA/SP FALTAM DADOS  
MOGI GUAÇU/SP 12.460.119,83 12 
MONTES CLAROS/MG 14.962.543,81  12 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS  
NANUQUE/MG FALTAM DADOS  
NATAL/RN 61.465.009,28  12 
NAVIRAÍ/MS 4.949.636,98  12 
NOVA LIMA/MG 17.606.133,41  12 
OSASCO/SP FALTAM DADOS  11 
PARACATU/MG FALTAM DADOS  
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS  
PARANAVAÍ/PR FALTAM DADOS  
PARAOPEBA/MG 1.684.261,02  12 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS  
PATO BRANCO/PR 4.770.213,45  12 
PATOS DE MINAS/MG 8.471.781,29  12 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS  
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS  
PENÁPOLIS/SP 4.752.477,58  12 
PINDAMONHANGABA/SP 15.022.342,50  12 
PIQUEROBI/SP 570.484,39  12 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS  
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS  
POÇOS DE CALDAS/MG 14.180.760,68  12 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS  
PONTA PORÃ/MS 7.104.315,56  12 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS  
POUSO ALEGRE/MG FALTAM DADOS  
PRAIA GRANDE/SP 31.640.271,60  12 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 16.747.723,22  12 
RECIFE/PE 148.269.592,74  12 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS  
REGISTRO/SP 3.845.448,56  12 
RESENDE/RJ 12.508.768,67  12 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS  
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS  
RIO DE JANEIRO/RJ 638.011.444,18 12 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 2.163.746,51  12 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS  
SALTO GRANDE/SP 765.596,76  12 
SALVADOR/BA 141.002.807,25  12 
SANTA BÁRBARA/MG FALTAM DADOS  10 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP FALTAM DADOS  11 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 4.519.694,41  12 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS  
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 108.958.119,19 12 
SÃO CARLOS/SP 19.616.224,59  12 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS  
SÃO GOTARDO/MG FALTAM DADOS  10 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 78.773.869,56  12 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS  
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.448.914,91  12 
SÃO PAULO/SP 1.564.033.625,10  12 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS  11 
SEARA/SC FALTAM DADOS  10 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS  
SERRA/ES 37.868.903,99  12 
SERTÃOZINHO/SP 9.588.281,97  12 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS  
SOROCABA/SP 51.168.911,24 12 
SUZANO/SP FALTAM DADOS  
TEIXEIRA DE FREITAS/BA 5.755.092,83  12 
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS  10 
TIMÓTEO/MG 9.876.526,04  12 
TIROS/MG FALTAM DADOS  
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS  
TRÊS LAGOAS/MS FALTAM DADOS  11 
TUPACIGUARA/MG FALTAM DADOS  10 
UBATUBA/SP 8.167.130,34  12 
UBERABA/MG 20.342.065,22  12 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS  11 
VALINHOS/SP 12.304.842,16  12 
VARGINHA/MG 8.812.821,64  12 
VÁRZEA GRANDE/MT 12.573.193,23  12 
VÁRZEA PAULISTA/SP 6.509.257,43  12 
VITÓRIA/ES 68.943.537,11 12 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS  

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185/1935, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

ALAGOAS  
MÊS DE  PORTARIA  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO  ANTERIOR Nº  DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
Abr. 2009  182 de 30.03.2009  263.635.016,56  262.803.402,57  
mai. 2009  248 de 29.04.2009  266.619.620,81  264.873.777,10  
jun. 2009 289 de 28.05.2009  267.028.497,35  264.022.037,32  

ESPÍRITO SANTO 
MÊS DE  PORTARIA  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO  ANTERIOR Nº  DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar. 2009  248 de 29.04.2009  570.025.935,09  569.906.712,60  
abr. 2009 248 de 29.04.2009  571.959.250,12  571.840.027,63  
mai. 2009  248 de 29.04.2009  577.565.798,17  577.446.575,68  
jun. 2009 289 de 28.05.2009  573.700.841,77  573.581.493,81  

PARAÍBA 
MÊS DE  PORTARIA  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO  ANTERIOR Nº  DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr. 2009  182 de 30.03.2009  315.702.120,03  315.699.783,36  
mai. 2009  248 de 29.04.2009  313.257.375,61  313.251.742,48  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  311.554.550,14 311.546.729,27 

RIO GRANDE DO NORTE 
MÊS DE  PORTARIA  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO  ANTERIOR Nº  DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
Abr. 2008  662 de 28.11.2008  296.774.148,27  293.755.541,40  
mai. 2008 662 de 28.11.2008  303.459.836,26  301.595.123,78  
jun. 2008  662 de 28.11.2008  310.393.027,99  305.793.383,93  
jul. 2008  662 de 28.11.2008  310.890.945,37  312.836.782,87  
ago. 2008  662 de 28.11.2008  316.341.433,03  319.215.248,41  
set. 2008  662 de 28.11.2008  321.112.269,46 322.629.697,60  
out. 2008  62 de 28.01.2009  329.922.474,87  329.013.651,07  
nov. 2008  62 de 28.01.2009  326.026.289,46  331.609.953,26  
dez. 2008  62 de 28.01.2009  332.191.823,37  336.085.895,22  
Jan. 2009  62 de 28.01.2009  336.999.885,18  339.464.547,02  
fev. 2009  132 de 26.02.2009  350.094.481,60  345.731.485,36  
abr. 2009  182 de 30.03.2009  352.908.600,30  347.556.069,05  
mai. 2009  248 de 29.04.2009  352.908.600,30  341.720.025,03  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  353.064.624,66  343.310.207,51  

RORAIMA 
MÊS DE  PORTARIA  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO  ANTERIOR Nº  DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr. 2009  289 de 28.05.2009  112.168.315,26 111.937.948,33 
mai. 2009  289 de 28.05.2009  110.879.700,74 110.355.536,85 
jun. 2009  289 de 28.05.2009  111.680.283,80 110.865.806,70 

SERGIPE 
MÊS DE  PORTARIA  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO  ANTERIOR Nº  DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  308.334.505,35  307.763.611,69 

BAMBUÍ/MG 
MÊS DE  PORTARIA  R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO  ANTERIOR Nº  DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  0,00  1.478.078,70  

DIADEMA/SP 
MÊS DE  PORTARIA  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO  ANTERIOR Nº  DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  0,00  36.618.515,48  

FERRAZ DE VASCONCELOS/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  0,00  6.902.168,99  

FOZ DO IGUAÇU/PR 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  0,00  22.916.940,75  

GUARUJÁ/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  0,00  37.063.675,36  

IPATINGA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL   
  DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  0,00  24.384.651,47  

ITUPEVA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr. 2009  182 de 30.03.2009  0,00  4..913.271,27  
mai. 2009  248 de 29.04.2009  0,00  5.067.581,84  
jun. 2009  289 de 28/05/09  0,00  5.060.863,36  

MONTES CLAROS/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar. 2009  132 de 26.02.2009  0,00  15.559.547,85 
abr. 2009  182 de 30.03.2009  0,00  15.360.110,69  
mai. 2009  248 de 29.04.2009  0,00  15.388.945,28  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  0,00  15.742.260,16  

PATO BRANCO/PR 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  0,00  4.707.727,93  

SALTO GRANDE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar. 2009  132 de 26.02.2009  0,00  762.114,47  
abr. 2009  182 de 30.03.2009  0,00  763.380,57  
mai. 2009  248 de 29.04.2009  0,00  756.646,25 
jun. 2009  289 de 28.05.2009  0,00  773.467,71  

SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mar.2009  132 de 26.02.2009  0,00  4.403.217,45  
abr.2009  182 de 30.03.2009  0,00  4.420.238,40  
mai.2009  248 de 29.04.2009  0,00  4.452.786,90  
jun.2009  289 de 28.05.2009  0,00  4.591.198,31  

SERTÃOZINHO/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jun.2009  289 de 28.05.2009  0,00  9.635.331,96  

TEIXEIRA DE FREITAS/BA 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jun. 2009  289 de 28.05.2009  0,00  5.577.749,86  

Art. 4º O cálculo da Receita Líquida Real, a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2009, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL MESES REALIZADOS 
BAHIA 996.906.617,40 12 
GOIÁS 548.676.898,18 12 
MATO GROSSO DO SUL 336.259.524,96 12 
RIO DE JANEIRO 1.940.343.626,81 12 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de julho de 2009.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO