A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.200/2008, de 23 de novembro de 2008, do Município de Botuverá, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000176/2009-65,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Botuverá, zona urbana, bairro Centro, às ruas: Beira Rio, Vereador Onório Comandolli, Humberto Mazzolli, Francisco Vicentini e Aníbal Bonomini; zona rural, nas localidades de: Pedras Grandes, Águas Negras, Sessenta, Ribeirão Porto Franco, Gabiroba, Lageado, Ribeirão do Ouro e Barra da Areia, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE