O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 290/2011, de 19 de julho de 2011, de Nova Fátima; nº 046/2011, de 02 de agosto de 2011, de Planaltino; nº 031/2011, de 28 de julho de 2011, de São Domingos; nº 042/2011, de 22 de julho de 2011, de Serrinha e nº 2.236/2011, de 06 de junho de 2011, de Uauá, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.001018/2011-47; 59050.001065/2011-91; 59050.001056/2011-08; 59050.001050/2011-22 e 59050.000923/2011-80, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem, CODAR: NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA