O Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, no uso das competências que lhe conferem os incisos IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002796/2010-17 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização - PAF, de 2011, da Superintendência de Navegação Interior, nos termos do Processo nº 50300.002796/2010-17.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

TIAGO PEREIRA LIMA