Portaria MP nº 368 de 27/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 28 out 2009

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2009 da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2009 da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2009 da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e acrescido dos créditos adicionais aprovados no decorrer deste exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.579.208 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.579.208 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.579.208 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 2.579.208 
TOTAL DA RECEITA 2.579.208 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.579.208 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.579.208 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.579.208 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.579.208 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 2.579.208 
TOTAL DA RECEITA 2.579.208 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.579.208 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.579.208 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.579.208 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.579.208 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.579.208 
TOTAL DA RECEITA 2.579.208 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.579.208 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE: 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.579.208 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.579.208 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.579.208 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.579.208 
TOTAL DA RECEITA 2.579.208 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.579.208