A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 4.071, de 26 de novembro de 2008, do Município de Araranguá, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000163/2009-96,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Araranguá, zona rural nas comunidades de: Sanga do Marco, Itoupaba,Volta Curta, Barro Vermelho, Itoupaba, Volta do Silveira, Volta Curta, Barro Vermelho, Rio dos Anjos, Hercílio Luz, Espigão da Pedra, Pontão, Sanga Negra, Rio Negro, Operária, Caverazinho, Manhoso, Lagoa do Caverá e Morro dos Conventos; área urbana: Bairro Urussanguinha, nas ruas Torquato Merêncio e Albino Pereira; Distrito Morro dos Conventos, na Rua Dionei Pedro da Costa e Avenida Beira Mar; Bairro Jardim Cibele, na Rua José Carlos Silvano, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

IVONE MARIA VALENTE