Portaria MP nº 368 de 13/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2005

Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Saúde, de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Saúde, de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
DEMAIS DEMAIS DEMAIS 
ATÉ DEZ ATÉ DEZ ATÉ DEZ 
24000Min. da Ciência e Tecnologia - 41.777 41.777 
26000Min. da Educação 11.710 - 11.710 
36000Min. da Saúde 775.000 - 775.000 
Total 786.710 41.777 828.487 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
DEMAIS DEMAIS DEMAIS 
ATÉ DEZ ATÉ DEZ ATÉ DEZ 
24000Min. da Ciência e Tecnologia 5.248 - 5.248 
36000Min. da Saúde - 500.000 500.000 
Total 5.248 500.000 505.248 
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO III
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
DEMAIS DEMAIS DEMAIS 
ATÉ DEZ ATÉ DEZ ATÉ DEZ 
24000Min. da Ciência e Tecnologia 31.288 5.241 36.529 
26000Min. da Educação 11.710 - 11.710 
36000Min. da Saúde 275.000 - 275.000 
Total 317.998 5.241 323.239 
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.