Portaria SEORI nº 368 de 06/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2004

Altera os valores constantes dos Anexos I a IV da Portaria SEORI nº 222 de 2004.

O Secretário de Organização Institucional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e considerando o disposto no Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I e IV da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

ANEXO I

(Altera o Anexo I da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004)-
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ MIL

ESPECIFICAÇÃO  OUTRAS DESPESAS CORRENTES   INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS   TOTAL  
LEI + CRÉDITOS AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO    
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 96.250   95.950   97.182   45.637   193.432   141.587    
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA67.764 67.464 85.422 37.877 153.186 105.341   
52901-FUNDO DO MD 488 488 1.573 1.573 2.061 2.061   
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 23.450 23.450 8.712 4.712 32.162 28.162   
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.548 4.548 1.475 1.475 6.023 6.023   
COMANDO DA AERONÁUTICA 925.824   815.624   365.389   340.501   1.291.213   1.156.125  
COMANDO DO EXÉRCITO 541.780   541.780   87.230   83.548   629.010   625.328  
COMANDO DA MARINHA 602.065   593.584   78.591   71.264   680.656   664.848  
LIMITE A PROGRAMAR -   96.968   -   -   -   96.968  
TOTAL 2.165.919   2.143.906   628.392   540.950   2.794.3   112.684.856    
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 955 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO IV 
(Altera o Anexo IV da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004) 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003 

R$ MIL  
COMANDO / UNIDADE   ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  29.832   36409   48.985   58.561   68.138   83.210   98.283   113.355   142.735  
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA  22.491   29.616   36.740   43.865   50.991   62.204   73.418   84.632   106.491  
52901-FUNDO DO MD  417   557   696   836   975   1.194   1.414   1.633   2.061  
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA  5.704   7.609   9.514   11.418   13.323   16.321   19.319   22.317   28.160  
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR  1.220   1.627   2.035   2.442   2.849   3.491   4.132   4.773   6.023  
COMANDO DA AERONÁUTICA  272.102   349.238   426.373   503.510   580.645   702.049   823.452   944.857   1.181.494  
COMANDO DO EXÉRCITO  147.743   196.474   228.314   273.663   319.013   390.377   461.763   533.138   672.261  
COMANDO DA MARINHA  135.389   180.295   225.201   270.107   315.013   385.691   456.368   527.045   664.808  
 
LIMITE A PROGRAMAR  0   0   16.892   20.274   23.656   28.989   34.302   39.625   50.000  
TOTAL  585.066   765.416   945.765   1.126.115   1.306.465   1.590.316   1.874.168   2.158.020   2.711.298  
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.