Portaria SEORI nº 3.670 de 24/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2011
Altera a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.
O Secretário de Coordenação e Organização Institucional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso II, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 , e a subdelegação de que trata a Portaria nº 778/MD, de 12 de abril de 2011, tendo em vista a necessidade de corrigir a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa na modalidade adequada,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARI MATOS CARDOSO
ANEXO IREDUÇÃO
Em R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 05.153.0643.1213.0016 | Implantação de Unidades Militares na região do Calha Norte - no Estado do Amapá | F | 4 | 99 | 100 | 5.300.000,00 |
ACRÉSCIMO
Em R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 05.153.0643.1213.0016 | Implantação de Unidades Militares na região do Calha Norte - no Estado do Amapá | F | 4 | 90 | 100 | 5.300.000,00 |