Portaria GABIN nº 367 DE 11/08/2017

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 ago 2017

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESCRIÇÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA VALOR
SEMENTE DE SOJA 83HO113TP IPRO BIG BAG 4.000,00
SEMENTE DE SOJA 8473RSF BIG BAG 3.022,00
SEMENTE DE SOJA 84185RSF IPRO BIG BAG 4.739,66
SEMENTE DE SOJA 8579RSF IPRO BIG BAG 5.528,55
SEMENTE DE SOJA M8210IPRO BIG BAG 5.110,72
SEMENTE DE SOJA M8349IPRO BIG BAG 4.921,66
SEMENTE DE SOJA M8372IPRO BIG BAG 5.289,74
SEMENTE DE SOJA M8644IPRO BIG BAG 7.350,83
SEMENTE DE SOJA M8766RR BIG BAG 3.030,69
SEMENTE DE SOJA NS7447IPRO BIG BAG 4.414,63
SEMENTE DE SOJA ST879LL BIG BAG 3.800,00
SEMENTE DE SOJA TMG1180RR BIG BAG 2.845,37
SEMENTE DE SOJA TMG1288RR BIG BAG 2.870,00
SEMENTE DE SOJA TMG132RR BIG BAG 4.414,63
SEMENTE DE SOJA TMG2187IPRO BIG BAG 4.210,25
SEMENTE DE SOJA 74I77RSF IPRO BIG BAG 5.500,00
SEMENTE DE SOJA ST797 IPRO BIG BAG 4.000,00
SEMENTE DE SOJA SBT113710 BIG BAG 4.414,63
SEMENTE DE SOJA OUTRAS BIG BAG 4.414,63

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 11 DE AGOSTO 2017.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda em exercício