A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.184, de 06 de março de 2010, do Município de Rio Branco, devidamente homologado pelo Decreto nº 5.130, de 19 de março de 2010, do Estado do Acre, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001225/2010-11,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Rio Branco, zona urbana: Bairros: Adalberto Aragão, Ayrton Senna, Baixada da Habitasa, Cidade Nova, Cadeia Velha, Terminal da Cadeia Velha, 06 de Agosto, Triângulo Novo, Taquari, Base, Baixa da Colina, Boa União, Morada do Sol, Sobral, Aeroporto Velho e São Francisco; zona rural: Ribeirinhos da Orla do Rio Acre, nas comunidades de: Colibri, Bagaço, Belo Jardim, Boa Água, Liberdade, Extrema, Quixadá, Oriente, Catuaba, Vista Alegre, Projeto de Assentamento (PA) Moreno Maia, Benfica e Área de Preservação Ambiental (APA) Amapá, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 6 de março de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE