O Diretor-Geral Substituto Da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, no uso das competências que lhe conferem os incisos IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001565/2010-88 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 285ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização - PAF, de 2011, da Superintendência de Portos, nos termos do Processo nº 50300.001565/2010-88.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

TIAGO PEREIRA LIMA