O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso VIII, do art. 22 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 164, de 14 de julho de 2000, alterado pela Portaria/MDA/nº 224, de 28 de setembro de 2001, e

Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal e ainda, Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, Decreto nº 4.886 de 2 de novembro de 2003, Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e Instruções Normativas/INCRA nº 16/2004 e 20/2005.

Considerando os termos do Relatório Técnico de identificação e delimitação - RTID do território das Comunidades remanescentes de quilombos Aliança e Santa Joana, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR-12/MA nº 052, de 00, de 19.07.2004;

Considerando os termos da Ata da 49ª Reunião de 2005, do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão, de 28.12.2005, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, ainda, tudo o quanto mais consta dos autos do processo administrativo INCRA/SR-12/Nº 54230.003774/2004-40, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território das Comunidades Remanescentes de Quilombos Aliança e Santa Joana, a área de 7.741,6035 ha, situadas nos Municípios de Cururupu e Mirinzal, Estado do Maranhão, cujo perímetro de 36.073,37 m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

DIVISÃO TECNICA - T

MEMORIAL DESCRITIVO DO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES ALIANÇA/SANTA JOANA

ÁREA : 7.741,6035ha

PERÍMETRO: 36.073,37m

MUNICÍPIO: CURURUPU/MIRINZAL

ESTADO: MARANHÃO

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia o perímetro da área no marco M1, de coordenadas UTM 9.789.998,10N e 527.479,90E, situado na divisa de terras de Luis Bueres com terras da Fazenda São Tome e São José; deste segue limitando com terras São Tome/João José e terras de Afonso Godinho, com azimute de 92º 45'42'' e distância de 9.012,98m, até o marco M.2; deste segue limitando com terras da Fazenda Novo Horizonte de Alberto Vales, com azimutes e distancias 180º 13º 40 - 1.769,85m, até o M.3; 94º 02'58" - 670,52m, até o marco M.4; deste segue limitando com terras da Fazenda Uru-Mirim de de José Avelar e Fazenda Santa Teresa de Afonso Godinho, com azimute 181º 17'54" e distancia de 5.628,87m, até o marco M.5; deste segue limitando com terras da Fazenda Engenho de Lulu Azevedo, com azimutes e distancias 270º 52'02" - 1.308,04m,até o marco M.6; 181º 58'46'' - 1.376,57m, até o marco M.7; deste segue limitando com terras da Fazenda Capinzal de Raimundo Rodrigues, Fazenda Bacabeira de Francisco de Assis Carvalho, Fazenda Santiago de Simone de Fatima Silva Pinto, com azimute de 268º 24'06''e distâncias de 6.552,89m, até o marco M8; deste segue limitando com terras da Fazenda São Paulo de Paulo Avelar e terras de Luis Bueres, com azimute de 350º 24'54'' e distância de 9.753.65m, atravessando a MA - 006, no trecho Cururupu/Mirinzal, até o marco M.1, inicio da descrição do perimetro. Fonte GPS, Imagem Satelite e Planta do Proprietario.

São Luís-MA, 15 de Setembro 2004.