Portaria MP nº 367 de 12/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2006

Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, Petrobrás Distribuidora S/A. - BR, Petrobrás Transporte S/A. - TRANSPETRO e Petrobrás International Braspetro BV - PIB BV.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 62 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2006 de empresas do Grupo PETROBRÁS, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, Petrobrás Distribuidora S/A. - BR, Petrobrás Transporte S/A. - TRANSPETRO e Petrobrás International Braspetro BV - PIB BV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.584.449.501 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 3.584.449.501 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 3.584.449.501 
TOTAL DA RECEITA 3.584.449.501 RECEITAS CORRENTES  3.584.449.501 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.819.836.253 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.819.836.253 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.819.836.253 
TOTAL DA RECEITA 1.819.836.253 RECEITAS CORRENTES 1.819.836.253 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - BR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 116.727.748 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 116.727.748 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 116.727.748 
TOTAL DA RECEITA  116.727.748 RECEITAS CORRENTES 116.727.748 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 147.885.500 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 147.885.500 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 147.885.500 
TOTAL DA RECEITA 147.885.500 RECEITAS CORRENTES 147.885.500 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32287 - PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV - PIB BV

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.500.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.500.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.500.000.000 
TOTAL DA RECEITA 1.500.000.000 RECEITAS CORRENTES 1.500.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ANEXO II

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.584.449.501 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 116.727.748 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 116.727.748 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 1.967.721.753 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 1.047.885.500 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 919.836.253 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.500.000.000 
6.9.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS 1.500.000.000 
TOTAL DA RECEITA 3.584.449.501 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 3.584.449.501 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.819.836.253 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 1.819.836.253 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 900.000.000 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 919.836.253 
TOTAL DA RECEITA  1.819.836.253 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.819.836.253 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - BR

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 116.727.748 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 116.727.748 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 116.727.748 
TOTAL DA RECEITA  116.727.748 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 116.727.748 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32274 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 147.885.500 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 147.885.500 
6.3.1.0.00.00 INTERNAS 147.885.500 
TOTAL DA RECEITA 147.885.500 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 147.885.500 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32287 - PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV - PIB BV

ANEXO II  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.500.000.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.500.000.000 
6.9.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS 1.500.000.000 
TOTAL DA RECEITA RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.500.000.000