O Comandante da Aeronáutica, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º e art. 5º da Lei nº 7.549, de 11 de dezembro de 1986; inciso III do art. 4º e inciso II do § 2º do art. 20 do Decreto nº 1.838, de 20 de março de 1996, e considerando o que consta do Processo nº 67500.005240/2009-87,

Resolve:

Art. 1º Conceituar como Organização de Ensino de Caráter Assistencial do Comando da Aeronáutica, a Escola de Educação Infantil Pequenópolis, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) que, por meio deste ato, passa a denominar-se Escola Marechal-do-Ar Casimiro Montenegro Filho.

Art. 2º A Escola Marechal-do-Ar Casimiro Montenegro Filho está localizada na cidade de São José dos Campos - SP, em área de jurisdição do DCTA e tem sua subordinação direta ao Comandante do Grupo de Infraestrutura e Apoio (GIA-SJ).

Art. 3º Ficam o Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), o Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS) e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) autorizados a baixarem os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Portaria, em suas respectivas áreas de atuação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO