A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 016, de 12 de novembro de 2008, do Município de Touros, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.889, de 23 de dezembro de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 59050.000277/2009-36 e nº 59050.002581/2008-37, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 48, de 16 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 19 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de exaurimento de recursos hídricos, no Município de Touros, zona rural, nas localidades Canudos, Baixa Funda, Arribão, Lagoa de Serra Verde e Assentamentos Quilombo dos Palmares, Planalto do Retiro, Cajá, Chico Mendes I e Chico Mendes II, por mais noventa dias, contados a partir de 12 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE