Portaria GABIN nº 366 de 18/04/2002

Norma Estadual - Maranhão

Aprova a Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Aprovar a Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 18 de abril de 2002.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 18DE ABRIL DE 2002.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual

CEGAT / FISC / ALB

ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 0366 - GABIN DE 18 DE ABRIL DE 2002

CONDIÇÃO DO CONTRIBUINTE	SITUAÇÃO
	FISCAL	CADASTRAL	SINTEGRA
SEM PENDÊNCIAS	HABILITADO	ATIVO	HABILITADO
OMISSO DE DECLARAÇÃO - 3 MESES	NÃO HABILITADO	SUSPENSO DE OFÍCIO	NÃO HABILITADO
OMISSO DE PAGAMENTO DE ICMS - 3 MESES	NÃO HABILITADO	SUSPENSO DE OFÍCIO	NÃO HABILITADO
INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - REMISSO	NÃO HABILITADO	ATIVO	NÃO HABILITADO
BAIXA SOLICITADA PELO CONTRIBUINTTE	NÃO HABILITADO	PROCESSO DE BAIXA	NÃO HABILITADO
NÃO LOCALIZADO PELO FISCO	NÃO HABILITADO	CANCELADO	NÃO HABILITADO
DESATIVAÇÃO A PEDIDO	NÃO HABILITADO	SUSPENSO	NÃO HABILITADO
TIF NÃO ATENDIDO - EMBARAÇO FISCAL	NÃO HABILITADO	SUSPENSO DE OFÍCIO	NÃO HABILITADO
BAIXA CONCLUÍDA	NÃO HABILITADO	BAIXADO	NÃO HABILITADO
BAIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO	NÃO HABILITADO	BAIXADO DE OFÍCIO	NÃO HABILITADO
OMISSO DE ECF	NÃO HABILITADO	SUSPENSO DE OFÍCIO	NÃO HABILITADO
OMISSO DE TEF	NÃO HABILITADO	SUSPENSO DE OFÍCIO	NÃO HABILITADO