Notas:

1) Revogada pela Portaria Normativa MEC nº 40, de 12.12.2007, DOU 13.12.2007, rep. DOU 29.12.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e nos arts. 4º e 6º da Portaria Ministerial nº 1.843, de 31 de outubro de 2000, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão de Avaliação do Curso de Psicologia, nomeada pela Portaria Ministerial nº 3.231, de 26 de novembro de 2002, resolve

Art. 1º O Exame Nacional de Cursos de 2003 avaliará os Cursos de Psicologia nas habilitações de Bacharelado, Licenciatura e Formação de Psicólogos.

Art. 2º O Exame Nacional de Cursos, como parte integrante do sistema de avaliação da educação superior, no que se refere aos cursos de Psicologia, terá por objetivos:

I - Contribuir para a:

a) avaliação dos cursos de graduação em Psicologia (Bacharel, Professor de Psicologia e Psicólogo), por meio da verificação de competências, habilidades e domínio de conhecimentos apresentados pelos graduandos, necessários para o exercício da profissão e da cidadania;

b) construção de uma série histórica de informações e dados quantitativos e qualitativos, por meio do Exame e de questionário, visando a um diagnóstico do ensino nos cursos de Psicologia;

c) identificação de necessidades, demandas, lacunas e problemas do processo da formação em Psicologia, considerando-se as exigências sociais e éticas, assim como os princípios expressos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Psicologia;

d) consolidação da cultura da avaliação no âmbito dos cursos de graduação em Psicologia.

II - Oferecer subsídios para:

a) a formulação de políticas públicas para a melhoria do ensino de graduação no País;

b) o acompanhamento, por parte da sociedade, da qualificação oferecida aos graduandos pelos cursos de Psicologia;

c) a discussão e reflexão sobre o processo de avaliação institucional no âmbito dos cursos de graduação de Psicologia;

d) o processo de auto-avaliação dos cursos de Psicologia;

e) a auto-avaliação dos graduandos.

III - Estimular as instituições de educação superior a promoverem:

a) a formulação de políticas e programas voltados para a melhoria da qualidade do ensino de graduação Psicologia;

b) a utilização de dados e informações para avaliar e aprimorar seus projetos pedagógicos, visando à melhoria da qualidade da formação do psicólogo;

c) o aprimoramento das condições do processo de ensino-aprendizagem e do ambiente acadêmico dos cursos de Psicologia, adequando a formação do psicólogo às necessidades da sociedade brasileira.

Art. 2º O Exame Nacional dos Cursos de Psicologia de 2003 tomará como referência o perfil do graduando com sólida formação científica em Psicologia, postura ética, visão crítica, e autonomia intelectual; apto para:

a) criticamente novos conceitos científicos, técnicas e instrumentos;

b) compreender processos, tomar decisões e propor soluções no âmbito da Psicologia, com base em parâmetros relevantes da realidade social, econômica e cultural;

c) atender a diferentes tipos de demandas no âmbito da Psicologia;

d) atuar em equipe interdisciplinar e multiprofissional;

e) realizar investigação cientifica e promover inovações no campo da Psicologia;

f) propor e desenvolver ações para promoção da qualidade de vida em diferentes contextos.

Art. 3º O Exame Nacional dos Cursos de Psicologia de 2003 avaliará se o graduando desenvolveu, ao longo do curso:

I - Competências e habilidades gerais de:

a) utilização da linguagem com clareza, precisão, propriedade na comunicação e riqueza de vocabulário;

b) análise e síntese;

c) raciocínio lógico;

d) raciocínio crítico na identificação e solução de problemas;

e) assimilação, articulação e sistematização de conhecimentos teóricos e metodológicos para a prática da Psicologia.

II - Habilidades específicas para:

a) interpretar informação bibliográfica padrão da Psicologia;

b) empregar conceitos teóricos da Psicologia para analisar uma situação;

c) estabelecer relações entre variáveis e processos psicológicos e comportamentais;

d) identificar conceitos teóricos da Psicologia subjacentes à analise de processos psicológicos e comportamentais;

e) ler, interpretar e analisar dados e informações (tabelas, gráficos, narrativas), incluindo a identificação ou a aplicação de conceitos de estatística inferencial;

f) formular questões pertinentes ao âmbito da Psicologia;

g) buscar informações especializadas, analisá-las criticamente, tomar e justificar decisões metodológicas;

h) escolher e utilizar instrumentos e procedimentos de coleta de dados em Psicologia, tendo em vista a pertinência e as limitações quanto ao uso, construção e validação;

i) perceber, em situações cotidianas ou em situações referidas na literatura cientifica, quais as questões psicológicas que se apresentam e de que forma a prática profissional lida com essas situações;

j) planejar ações profissionais, explicitando o referencial teórico utilizado;

k) planejar ações relativas à melhoria da qualidade de vida de indivíduos, grupos, organizações e comunidades;

l) realizar atendimento psicológico individual e grupal;

m) avaliar a efetividade de ações profissionais, em consonância com os objetivos propostos.

Art. 4º O Exame Nacional dos Cursos de Psicologia de 2003 tomará como referência os seguintes conteúdos:

I - Fenômenos e processos psicológicos básicos para o desenvolvimento de compreensão aprofundada dos fenômenos e processos psicológicos que classicamente constituem campo da Psicologia como ciência e, também, dos desenvolvimentos recentes nas diversas áreas de investigação psicológica.

a) processos psicológicos básicos e seus fundamentos (atenção, percepção, consciência, memória, linguagem, pensamento, aprendizagem, motivação, emoção), tais como estudados a partir de metodologia experimental, observacional ou correlacional;

b) processos básicos de interação social e seus fundamentos;

c) processos de desenvolvimento psicológico;

d) alterações das funções e estruturas psicológicas (psicopatologia);

e) relações grupais, institucionais e comunitárias (processos psicossociais);

II - Interfaces com campos afins do conhecimento para demarcar a natureza e a especificidade do fenômeno psicológico e percebê-lo em sua interação com fenômenos biológicos, humanos e sociais, assegurando uma compreensão integral e contextualizada dos fenômenos e processos psicológicos.

a) interações entre comportamento e contexto biológico (incluindo noções de farmacologia, fisiologia, neurologia, genética e evolução);

b) interações entre comportamento e contexto sociocultural (incluindo noções de antropologia e sociologia);

III - Fundamentos epistemológicos e históricos que permitam o formando uma visão do processo de construção do conhecimento psicológico, desenvolvendo a capacidade para avaliar criticamente diferentes teorias e metodologias em Psicologia.

a) Teorias e sistemas em Psicologia;

b) Historia da psicologia no Brasil;

IV - Fundamentos metodológicos que garantam a apropriação crítica do conhecimento disponível e capacitação para a produção de novos conhecimentos, assegurando uma visão abrangente dos diferentes métodos e estratégias de produção do conhecimento científico em Psicologia.

a) de investigação científica em Psicologia (delineamentos de pesquisas, organização, análise e interpretação de dados);

V - Procedimentos para a investigação científica e a prática profissional, de forma a garantir tanto o domínio técnico envolvido no uso de instrumentos de avaliação e de intervenção, quanto a competência para avaliar e adequar instrumentos a problemas e contextos específicos de investigação e ação profissional.

a) e técnicas de avaliação psicológica (observação, entrevistas, questionários, escalas e testes);

b) da medida;

VI - Praticas profissionais voltadas para assegurar um núcleo básico de competências que permitam a inserção do graduado em diferentes contextos institucionais e sociais, de forma articulada com profissionais de áreas afins.

a) Planejamento, implementação e avaliação de procedimentos aplicados a situações específicas de atuação profissional;

b) Procedimentos de diagnóstico e intervenção psicológico.

Art. 5º A prova do Exame Nacional dos Cursos de Psicologia de 2003, com 4 (quatro) horas de duração total, será constituída 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e 3 (três) questões discursivas, apresentadas da seguinte forma: 1 (uma) questão, escolhida pelo graduando dentre 2 (dois) estudos de caso propostos; 1 (uma) questão, também escolhida pelo graduando dentre 2 (duas) questões propostas sobre planejamento de intervenção; e 1 (uma) questão com planejamento de investigação científica.

Art. 6º Fará parte, também, do Exame Nacional dos Cursos de Psicologia um questionário, que será enviado previamente aos graduandos, e cujo cartão-resposta deverá ser entregue, já preenchido, no dia da prova.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA"