O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual, adequando os seus prazos para o cumprimento de obrigações acessórias,

Resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria GSF nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Excepcionalmente, os arquivos da EFD, poderão ser entregues:

I - referente aos meses de janeiro a dezembro de 2010, até o dia 31 de março de 2011;

II - referente aos meses de janeiro a agosto de 2011, até o dia 30 de setembro de 2011."

Art. 2º Fica acrescentada ao Anexo Único da Portaria GSF nº 039/2010, de 29 de janeiro de 2010, a relação abaixo de contribuintes deste Estado, estes com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 25 de março de 2011.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da Fazenda