A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º, II, 5º, § 6º, do Decreto nº 5.286, de 26 de novembro de 2004, no art. 22, § 3º, da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, no art. 14 da Portaria nº 327, de 18 de novembro de 2005, e considerando ainda a Portaria nº 20, de 28 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados da apuração das metas de administração do patrimônio imobiliário da União, de cobrança administrativa e de arrecadação patrimonial, relativos ao mês de outubro de 2005, para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, da Secretaria do Patrimônio da União.

§ 1º O resultado da apuração das metas de administração do patrimônio imobiliário da União é o constante do Anexo I.

§ 2º O resultado da apuração das metas de cobrança administrativa é o constante do Anexo II.

§ 3º O resultado da apuração das metas de arrecadação patrimonial é o constante do Anexo III.

§ 4º O resultado da apuração dos valores de superação das metas referidas no caput é o constante do Anexo IV.

Art. 2º Os resultados apurados nesta Portaria serão utilizados para pagamento da GIAPU

relativa ao mês de dezembro de 2005, de acordo com os critérios fixados no art. 22, § 3º, da Lei nº 11.095, de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA RESCHKE

(Quantitativos a serem utilizados para o cálculo da parcela da GIAPU a que se refere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)

Fonte: SIAPA/SPIUnet

(*) Para o cálculo das metas foram consideradas as seguintes inconsistências: CPF, CNPJ, NOME DO RESPONSÁVEL E ENDEREÇO DO IMÓVEL (Quantidade de imóveis).

(Valores a serem utilizados para o cálculo da parcela da GIAPU a que se refere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)

R$ 1.000,00

Fonte: SIAPA/SPIUnet

(Valores a serem utilizados para o cálculo da parcela da GIAPU a que se refere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)

R$ 1.000,00

Fonte: IGR/Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais

(Quantitativos e valores a serem utilizados para o cálculo da parcela da GIAPU referida no inciso III do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)

Fonte: SIAPA/SPIUNet, IGR/Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais