Portaria SUT nº 364 DE 04/01/2021
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 05 jan 2021
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 10 de janeiro de 2021.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E04/0058/000002/2021,
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 10 de janeiro, em dólares, é a seguinte:
| Valor da saca de 60 Kg em Dólar | |
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 134,5000 | US$ 80,5000 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 2021.
LUIZ CEZAR ROCHA
Superintendente de Tributação
*Omitida no DO de 04.01.2021.