Portaria GABIN nº 364 DE 19/09/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 set 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Serra Grande - Sem Gás | 20.000 ml | 7,60 |
| Água Mineral Serra Grande - Sem Gás | 1.500 ml | 1,68 |
| Água Mineral Serra Grande - Com Gás | 1.500 ml | 1,69 |
| Água Mineral Serra Grande - Sem Gás | 510 ml | 1,01 |
| Água Mineral Serra Grande - Com Gás | 510 ml | 1,02 |
| Água Mineral Serra Grande - Sem Gás | 330 mll | 0,79 |
| Água Mineral Serra Grande - Com Gás | 330 ml | 0,80 |
| Água Mineral Serra Grande - Sem Gás - Copo | 200 ml | 0,54 |
| Água Mineral Serra Grande - Com Gás - Copo | 200 ml | 0,55 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 19 de setembro 2016.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda