Portaria SUTRI nº 364 DE 08/05/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 09 mai 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 23.66 | Decisão | de 521 a 670 ml | 17,40 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 23.89 | Sabicana | de 521 a 670 ml | 17,83 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 23.125 | Decisão | de 671 a 1000 ml | 23,86 |
| (.....) | (.....) | ..(...) | (.....) |
| 23.163 | Sabicana | de 671 a 1000 ml | 27,40 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 08 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação