A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais, nº 5/2010, de 14 de janeiro de 2010, de Araquari; nº 3/2010, de 18 de janeiro de 2010, de Atalanta; nº 3/2010, de 13 de janeiro de 2010, de Ilhota; nº 1226, de 28 de janeiro de 2010, de Monte Castelo; nº 2.456, de 27 de janeiro de 2010, de Rio dos Cedros e nº 1018, de 01 de fevereiro de 2010, de São Francisco do Sul, devidamente homologados pelo Decreto nº 2.995, de 11 de fevereiro de 2010, do Estado de Santa Catarina.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, nos municípios referentes aos processos a seguir: Araquari, nº 59050.001237/2010-45; Atalanta, nº 59050.001235/2010-56; Ilhota, nº 59050.001246/2010-36; Monte Castelo, nº 59050.001250/2010-02; Rio dos Cedros, nº 59050.001259/2010-13 e São Francisco do Sul, nº 59050.001255/2010-27, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE