Portaria STN nº 364 de 29/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2010

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2010.

O Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Anexo I do Decreto nº 7.050, de 23 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2010 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 167.682.537,89 
ALAGOAS 280.189.651,15 
AMAPÁ 160.699.243,55 
AMAZONAS 486.699.488,91 
BAHIA 1.131.746.608,72 
CEARÁ 658.554.873,03 
DISTRITO FEDERAL 813.202.596,37 
ESPÍRITO SANTO 542.949.155,16 
GOIÁS 606.543.509,25 
MARANHÃO 490.214.542,55 
MATO GROSSO 455.052.525,33 
MATO GROSSO DO SUL 328.383.641,19 
MINAS GERAIS 2.000.401.654,24 
PARÁ 656.318.599,28 
PARAÍBA 351.857.919,55 
PARANÁ 1.161.597.295,32 
PERNAMBUCO 779.530.705,43 
PIAUÍ 293.639.400,48 
RIO DE JANEIRO 2.122.365.624,37 
RIO GRANDE DO NORTE 385.767.461,29 
RIO GRANDE DO SUL 1.211.033.235,18 
RONDÔNIA 244.608.008,09 
RORAIMA 117.396.569,34 
SANTA CATARINA 720.257.733,90 
SÃO PAULO 5.908.955.255,61 
SERGIPE 314.370.488,68 
TOCANTINS 284.724.283,17 

MUNICÍPIOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 1.869.822,70 
AGUDOS/SP 4.257.271,06 
ALAGOINHAS/BA FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 6.859.400,15 
ANDRADAS/MG 2.464.128,93 
ANGRA DOS REIS/RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 372.779,69 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO FALTAM DADOS 
APUCARANA/PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA/SP 13.311.044,04 
ARAXÁ/MG 9.684.676,66 
BACABAL/MA 2.421.280,30 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 14.149.798,43 
BAMBUÍ/MG 1.499.523,25 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG FALTAM DADOS 
BARRA MANSA/RJ 14.086.318,86 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 26.694.418,03 
BELO HORIZONTE/MG 280.198.629,81 
BIRIGUI/SP FALTAM DADOS 
BLUMENAU/SC 27.986.470,74 
BOCAIÚVA/MG 3.040.241,33 
BRASILÂNDIA/MS 2.037.997,01 
BRUSQUE/SC 9.807.630,09 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA FALTAM DADOS 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 142.525.024,58 
CAMPO BELO/MG 2.974.188,66 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 5.895.998,91 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.707.904,48 
CARAVELAS/BA 1.610.976,53 
CAXIAS/MA 6.152.015,07 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA FALTAM DADOS 
CONTAGEM/MG 45.243.412,52 
CORAÇÃO DE JESUS/MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS/SP 4.564.855,05 
COSMÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT FALTAM DADOS 
DIADEMA/SP 39.250.682,64 
DIAS DÁVILA/BA 4.040.634,97 
DIVINOLÂNDIA/SP 935.738,76 
DIVINÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
DOMINGOS MARTINS/ES 2.677.161,39 
DOURADOS/MS 17.595.065,25 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU/PR 20.060.500,22 
GOVERNADOR VALADARES/MG 15.224.268,74 
GRAVATA L/SC FALTAM DADOS 
GUARACIABA/SC FALTAM DADOS 
GUARANÉSIA/MG 1.454.324,55 
GUARUJÁ/SP 41.777.872,51 
GUARULHOS/SP 114.148.951,04 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.996.821,76 
IGUAPE/SP FALTAM DADOS 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC 3.164.971,06 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 31.749.938,27 
IPATINGA/MG 33.549.560,77 
IPAUSSU/SP 1.256.320,75 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.549.569,94 
ITAPA GIPE/MG 1.965.593,14 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 12.088.800,16 
ITAPIRA/SP 7.905.665,67 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 8.378.701,97 
ITUPEVA/SP 5.412.853,14 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA FALTAM DADOS 
JATAÍ/GO 7.414.473,97 
JOAÇABA/SC 2.820.029,03 
JOAÍMA/MG 856.987,84 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC FALTAM DADOS 
JUAZEIRO/BA 9.554.590,88 
JUIZ DE FORA/MG 38.500.485,54 
JUNDIAÍ/SP 57.320.197,05 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG 911.390,03 
LUZ/MG 1.275.794,01 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 388.735,63 
MOCOCA/SP FALTAM DADOS 
MOGI GUAÇU/SP 13.589.190,49 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 61.414.064,92 
NAVIRAÍ/MS FALTAM DADOS 
NOVA LIMA/MG 18.320.480,87 
OSASCO/SP 66.453.561,91 
PARACAT U/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PA RANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.688.400,66 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 5.459.444,55 
PATOS DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 5.131.111,95 
PINDAMONHANGABA/SP 15.361.741,48 
PIQUEROBI/SP 623.451,39 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG FALTAM DADOS 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 4.252.339,56 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG FALTAM DADOS 
PRAIA GRANDE/SP 32.120.837,72 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 19.828.030,67 
RECIFE/PE 149.321.938,46 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 4.176.032,73 
RESENDE/RJ 12.876.950,04 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 706.534.345,59 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 2.420.160,36 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP 815.306,05 
SALVADOR/BA 158.615.262,64 
SANTA BÁRBARA/MG FALTAM DADOS 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 3.606.265,55 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS FALTAM DADOS 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 109.078.618,84 
SÃO CARLOS/SP 23.186.680,13 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 2.044.226,77 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 82.820.091,77 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.411.096,03 
SÃO PAULO/SP 1.708.333.456,80 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS 
SEARA/SC 1.715.203,24 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES 34.579.763,95 
SERTÃOZINHO/SP 10.273.774,19 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 53.515.613,55 
SUZANO/SP  FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI/MG 5.525.450,35 
TIMÓTEO/MG 9.558.346,36 
TIROS/MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORACÕES/MG 5.104.881,86 
TRÊS LAGOAS/MS 10.627.075,85 
TUPACIGUARA/MG FALTAM DADOS 
UBATUBA/SP 8.567.612,25 
UBERABA/MG 21.615.865,67 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 13.395.482,03 
VARGINHA/MG 9.652.882,88 
VÁRZEA GRANDE/MT 12.916.218,34 
VÁRZEA PAULISTA/SP 6.843.188,82 
VITÓRIA/ES 64.360.022,23 
XANXERÊ/SC 3.491.609,02 

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 05 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

ESPÍRITO SANTO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
out/2009 564 de 29.09.2009 585.247.063,40 585.246.971,74 
nov/2009 655 de 29.10.2009 579.517.492,48 579.517.325,81 
dez/2009 709 de 27.11.2009 572.385.774,23 572.385.607,56 
jan/2010 772 de 29.12.2009 564.300.406,75 564.300.240,08 
fev/2010 76 de 28.01.2010 551.788.463,46 551.788.296,79 
mar/2010 128 de 25.02.2010 537.218.887,83 537.217.882,12 
abr/2010 308 de 31.05.2010 534.285.971,75 534.284.966,04 
mai/2010 308 de 31.05.2010 533.740.537,06 533.739.531,35 
jun/2010 308 de 31.05.2010 539.601.343,82 539.600.338,11 

MARANHÃO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/2010 240 de 28.04.2010 464.520.215,01 467.985.267,10 

RORAIMA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/2010 308 de 31.05.2010 114.714.523,97 114.714.533,10 

CHAPECÓ/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/2010 308 de 31.05.2010 0,00 14.316.746,82 

DIAS DÁVILA/BA 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/2010 308 de 31.05.2010 4.041.267,74 4.024.473,20 

DOURADOS/MS 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/2010 308 de 31.05.2010 16.262.272,50 16.827.946,36 

IMBITUBA/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/2010 308 de 31.05.2010 0,00 3.064.832,36 

ITÁ/SC 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jan/2010 772 de 29.12.2009 1.368.010,61 1.368.385,61 
fev/2010 76 de 28.01.2010 0,00 1.361.931,87 
mar/2010 128 de 25.02.2010 0,00 1.380.692,71 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 1.452.987,50 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 1.495.747,29 
jun/2010 308 de 31.05.2010 0,00 1.526.514,61 

ITAPIRA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/2010 240 de 28.04.2010 7.237.972,70 7.173.761,71 
jun/2010 308 de 31.05.2010 7.360.550,84 7.232.128,86 

ITUPEVA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mai/2010 240 de 28.04.2010 5.169.955,46 5.172.455,07 
jun/2010 308 de 31.05.2010 0,00 5.303.488,93 

NOVA LIMA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 17.619.867,57 17.624.893,16 
mai/2010 240 de 28.04.2010 17.795.510,68 17.800.536,27 
jun/2010 308 de 31.05.2010 17.196.807,45 17.202.947,66 

PIQUEROBI/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/2010 308 de 31.05.2010 0,00 615.353,20 

SALTO GRANDE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/2010  308 de 31.05.2010 0,00 805.527,82 

SÃO PAULO/SP 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/2010 308 de 31.05.2010 1.680.505.451,41 1.683.712.934,67 

SÃO GOTARDO/MG 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/2009 289 de 28.05.2009 0,00 2.151.058,61 
jul/2009  369 de 29.06.2009 0,00 2.126.941,27 
ago/2009 443 de 29.07.2009 0,00 2.122.952,59 
set/2009 510 de 31.08.2009 0,00 2.163.669,91 
out/2009 564 de 29.09.2009 0,00 2.159.406,31 
nov/2009 655 de 29.10.2009 0,00 2.087.101,29 
dez/2009 709 de 27.11.2009 0,00 2.105.266,39 
jan/2010 772 de 29.12.2009 0,00 2.082.086,77 
fev/2010 76 de 28.01.2010 0,00 2.022.125,25 
mar/2010 128 de 25.02.2010 0,00 2.012.520,13 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 2.041.415,66 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 2.041.446,78 
jun/2010 308 de 31.05.2010 0,00 2.015.161,47 

VÁRZEA GRANDE/MT 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº R.L.R. MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/2010 182 de 29.03.2010 0,00 12.203.530,68 
mai/2010 240 de 28.04.2010 0,00 12.470.309,71 
jun/2010 308 de 31.05.2010 0,00 12.761.914,31 

Art. 4º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar, concedida em favor dos Estados abaixo:

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 1.103.562.532,47 
GOIÁS 587.154.299,23 
MATO GROSSO DO SUL 325.190.101,46 
RIO DE JANEIRO 1.948.915.374,37 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de julho de 2010.

EDUARDO COUTINHO GUERRA