A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 06, de 17 de novembro de 2008, do Município de Pedra Preta, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.020, de 22 de janeiro de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 59050.000288/2009-16 e nº 59050.002648/2008-33, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 45, de 16 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 19 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de exaurimento de recursos hídricos, no Município de Pedra Preta, zona rural, nas localidades Estribaria, Salgadinho, Caatinga de Areia, Mundo Novo, Mundo Novo de Betinho, Mundo Novo de Múcio, Baixa dos Angicos, Carrasco, Grota Funda, São José do Seridó, Serra do Lombo, Boa Vista, Olho D'Água do Capim, Ubaeira, Pajeú, Cabeço, Boa Vista (Divisão), Firmamento, Toco Preto, Trapiá, Baixa da Beleza e Assentamentos São Pedro, Canto Comprido e Três de Agosto, por mais noventa dias, contados a partir de 17 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE