O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de um candidato aprovado no concurso público autorizado pela Portaria MP nº 153, de 11 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2008, para o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. A nomeação do candidato aprovado deverá ocorrer a partir de novembro de 2009.

Art. 2º O provimento do cargo no quantitativo previsto no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;

Art. 3º A responsabilidade pela verificação das condições prévias para nomeação do candidato a que se refere o art. 2º será do Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA