Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2004
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:
Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, no valor de R$ 1.551.823.000,00 (hum bilhão, quinhentos e cinqüenta e um milhões, oitocentos e vinte e três mil reais), na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, mediante utilização da Reserva constante do referido Decreto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 36.840 | 20.299 | 57.139 |
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 128.000 | | 128.000 |
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR | 4.416 | 8.625 | 13.041 |
30000 MIN. DA JUSTIÇA | 19.000 | 26.000 | 45.000 |
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 17.000 | | 17.000 |
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 124.000 | | 124.000 |
36000 MIN. DA SAÚDE | 254.540 | 207.601 | 462.141 |
39000 MIN. DOS TRANSPORTES | | 67.554 | 67.554 |
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES | 8.000 | 12.000 | 20.000 |
42000 MIN. DA CULTURA | 20.000 | | 20.000 |
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 9.500 | 500 | 10.000 |
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | | 5.000 | 5.000 |
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 25.601 | 18.030 | 43.631 |
51000 MIN. DO ESPORTE | | 5.000 | 5.000 |
52000 MIN. DA DEFESA | 41.714 | 41.286 | 83.000 |
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 38.568 | 60.550 | 99.118 |
54000 MIN. DO TURISMO | 5.000 | | 5.000 |
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME | 24.000 | | 24.000 |
56000 MIN. DAS CIDADES | 14.000 | 86.000 | 100.000 |
TOTAL | 770.179 | 558.445 | 1.328.624 |
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
| | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS |
| |
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
| | | |
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR |
| | | |
| | | |
39000 MIN. DOS TRANSPORTES |
| | | |
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL |
| | | |
| | | |
Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
36000 MIN. DA SAÚDE | 80.000 | | 80.000 |
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 3.689 | 2.680 | 6.369 |
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 896 | 253 | 1.149 |
TOTAL | 84.585 | 2.933 | 87.518 |
Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.