Portaria MP nº 364 de 28/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2004

Amplia os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, no valor de R$ 1.551.823.000,00 (hum bilhão, quinhentos e cinqüenta e um milhões, oitocentos e vinte e três mil reais), na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, mediante utilização da Reserva constante do referido Decreto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 36.840 20.299 57.139 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 128.000  128.000 
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 4.416 8.625 13.041 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 19.000 26.000 45.000 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 17.000  17.000 
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 124.000  124.000 
36000 MIN. DA SAÚDE 254.540 207.601 462.141 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES  67.554 67.554 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES 8.000 12.000 20.000 
42000 MIN. DA CULTURA 20.000  20.000 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 9.500 500 10.000 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO  5.000 5.000 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 25.601 18.030 43.631 
51000 MIN. DO ESPORTE  5.000 5.000 
52000 MIN. DA DEFESA 41.714 41.286 83.000 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 38.568 60.550 99.118 
54000 MIN. DO TURISMO 5.000  5.000 
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME 24.000  24.000 
56000 MIN. DAS CIDADES 14.000 86.000 100.000 
TOTAL 770.179 558.445 1.328.624 

ANEXO II

AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 
OUTRAS DESP. CORRENTES 
INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS 
TOTAL 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
83.871 
11.990 
95.861 
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 
4.219 
413 
4.632 
36000 MIN. DA SAÚDE 
31.564 
2.000 
33.564 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 
800 
 
800 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 
620 
204 
824 
TOTAL 
121.074 
14.607 
135.681 

Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
36000 MIN. DA SAÚDE 80.000  80.000 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 3.689 2.680 6.369 
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 896 253 1.149 
TOTAL 84.585 2.933 87.518 

Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.