Portaria ANAC nº 363 de 19/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 22 mar 2010

Aprova a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 8º, inciso XLII, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 4º, inciso XLIII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e

Considerando o deliberado na Reunião Administrativa da Diretoria realizada em 17 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 333, de 17 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2010, Seção 2, página 12.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente

ANEXO
QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA 
CARGO VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE SUBTOTAL QUANTIDADE SUBTOTAL 
CD - I 11.500,00 1 11.500,00 1 11.500,00 
CD - II 10.925,78 4 43.703,12 4 43.703,12 
CGE I 10.350,73 9 93.156,57 9 93.156,57 
CGE II 9.200,65 9 82.805,85 9 82.805,85 
CGE III 8.625,61 42 362.275,62 41 353.650,01 
CGE IV 5.750,40 65 373.776,00 68 391.027,20 
CCT V 2.186,60 78 170.554,80 78 170.554,80 
CCT IV 1.597,88 54 86.285,52 54 86.285,52 
CCT III 962,48 53 51.011,44 53 51.011,44 
CA I 9.200,65 1 9.200,65 1 9.200,65 
CA II 8.625,61 16 138.009,76 15 129.384,15 
CA III 2.587,69 17 43.990,73 17 43.990,73 
CAS I 2.156,41 23 49.597,43 23 49.597,43 
CAS II 1.868,89 49 91.575,61 49 91.575,61 
TOTAL - 421 1.607.443,10 422 1.607.443,08 

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 54, de 22.03.2010, Seção 1, pág. 17, com incorreção no original.