A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 11, de 2 de dezembro de 2008, do Município de Jardim de Angicos, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.024, de 22 de janeiro de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000310/2009-28, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 43, de 16 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 19 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de exaurimento de recursos hídricos, no Município de Jardim de Angicos, zona rural, nas localidades de Serrinha de Baixo, Serrinha de Cima, Fazenda Nova, Catolé, Cabeço Vermelho, Nova Descoberta, São José e São Tomé, por mais noventa dias, contados a partir de 2 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE