O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º, art. 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, 14 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Centro Regional de Ciências Nucleares/Comissão Nacional de Energia Nuclear, UG nº 113207, Gestão nº 11501, no valor de R$ 57.350,00 (cinqüenta e sete mil trezentos e cinqüenta reais), a fim de apoiar o projeto "V Semana nacional de Ciência e Tecnologia no Estado de Goiás - Evolução e Diversidade", conforme Processo nº 01200.001796/2008-90.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social relatórios periódicos referentes à execução do projeto, bem como prestação de contas final, conforme disposto no art. 4º, da Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006.

SERGIO MACHADO REZENDE