O Ministro de Estado das Relações Exteriores, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.403, de 3 de outubro de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar as metas do Ministério das Relações Exteriores para o período compreendido entre 1º de outubro e 31 dezembro de 2002, conforme o Anexo I desta Portaria.

§ 1º O resultado da avaliação do cumprimento das metas de que trata o caput servirá de base para cálculo da parcela das Gratificações de:

I - Desempenho de Atividade Diplomática - CGAD referente à avaliação de desempenho institucional, devida aos integrantes da carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro;

II - Desempenho de Atividade de Oficial de Chancelaria - GDAOC referente à avaliação de desempenho institucional, devida aos integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior brasileiro;

III - Desempenho de Atividade de Assistente de Chancelaria - GDAAC referente à avaliação de desempenho institucional, devida aos integrantes da Carreira de Assistente de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro.

Art. 2º A avaliação de desempenho institucional no âmbito do Ministério das Relações Exteriores deverá levar em consideração:

I - o atingimento dos objetivos institucionais;

II - a eficiência na utilização dos recursos para a geração de produtos e serviços;

III - o cumprimento de metas quantitativas, qualitativas e de prazos;

IV - a melhoria dos processos de trabalho e a racionalização de custos;

V - a satisfação dos clientes e a melhoria da imagem institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO LAFER