A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Executivo nº 1.331/2009, de 03 de agosto de 2009, do Município de São João da Urtiga, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.620, de 21 de setembro de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003375/2009-25,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais muito intensos, a situação de emergência, no Município de São João da Urtiga, zona urbana: Bairro Centro; zona rural: Localidades de: Linha Santo Izidoro, Santa Bárbara, Linha Urtiga, Linha Veado, Nossa Senhora do Bom Parto, São João Baixo, Linha Santo Antônio, Linha São Roque, Linha São Gotardo, Lajeado Bom Conselho e Linha Guzzo, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 03 de agosto de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE