Portaria MP nº 361 de 09/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2005
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, em favor da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. e da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2005 das empresas ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. e Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, em favor da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. e da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXOORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 66.252.575 |
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 35.672.369 |
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 35.672.369 |
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO | 30.580.206 |
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA | 30.580.206 |
TOTAL DA RECEITA 66.252.575 RECEITAS CORRENTES 35.672.369 RECEITAS DE CAPITAL | 30.580.206 |
32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A.
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 65.672.369 |
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 35.672.369 |
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 35.672.369 |
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO | 30.000.000 |
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA | 30.000.000 |
TOTAL DA RECEITA 65.672.369 RECEITAS CORRENTES 35.672.369 RECEITAS DE CAPITAL | 30.000.000 |
ERIO
DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32267 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 580.206 |
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO | 580.206 |
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA | 580.206 |
TOTAL DA RECEITA 580.206 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL | 580.206 |
ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR |
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 66.252.575 |
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 580.206 |
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 580.206 |
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO | 65.672.369 |
6.3.1.0.00.00 INTERNAS | 65.672.369 |
TOTAL DA RECEITA 66.252.575 RECEITAS CORRENTES 580.206 RECEITAS DE CAPITAL | 65.672.369 |
00
- MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A.
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR |
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
ADRO | |
SINTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 65.672.369 |
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO | 65.672.369 |
6.3.1.0.00.00 INTERNAS | 65.672.369 |
TOTAL DA RECEITA 65.672.369 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL | 65.672.369 |
ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32267 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR |
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
QUADRO SINTESE POR RECEITA | |
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 580.206 |
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 580.206 |
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 580.206 |
TOTAL DA RECEITA 580.206 RECEITAS CORRENTES 580.206 RECEITAS DE CAPITAL | 0 |