Portaria STN nº 360 DE 06/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2015
Autoriza a emissão de 174.659 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove) Títulos da Dívida Agrária - TDAs.
O Subsecretário da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 07 de julho de 1995,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a emissão de 174.659 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 16.651.741,35 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 011/2015, 012/2015 e 016/2015:
| Data de Lançamento | Valor Nominal de Lançamento (R$) | Prazo de Vencimento | Taxa de Juros | Quantidade | Financeiro Total (R$) | |
| 01.04.2010 | 91,87 | 5 anos | 6% a.a. | 3.858 | 354.434,46 | |
| 01.05.2015 | 94,89 | 5 anos | 6% a.a. | 114.035 | 10.820.781,15 | |
| 01.05.2015 | 94,89 | 5 anos | 6% a.a. | 56.766 | 5.386.525,74 | |
| Total | 174.659 |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE